O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou o recurso do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e manteve o parecer pela desaprovação das contas de 2023. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) e confirma irregularidades na aplicação de recursos da educação e na gestão financeira do município.
Entre os problemas identificados, o TCE apontou que a prefeitura não aplicou recursos da complementação VAAT do Fundeb na educação infantil, apesar da exigência legal de destinar pelo menos 50% desses valores à área. A fiscalização também identificou despesas com pessoal equivalentes a 56,62% da receita corrente líquida, acima do limite legal de 54%.
O tribunal também manteve apontamentos sobre déficit orçamentário, insuficiência de recursos para cobrir obrigações financeiras e inconsistências nos registros contábeis, incluindo a ausência de registro de R$ 20,2 milhões no balanço financeiro.
Luciano Genésio tentou reverter o parecer, mas os conselheiros rejeitaram seus argumentos e mantiveram as irregularidades. O julgamento ocorreu em 9 de setembro, e o Acórdão nº 889/2026 foi publicado nesta quinta-feira.
O ex-prefeito também recebeu parecer desfavorável do TCE sobre as contas de 2024, último ano de sua gestão, quando foi identificado um déficit orçamentário de R$ 16,6 milhões.
Com isso, Luciano Genésio acumula recomendações de rejeição das contas de 2023 e 2024. A decisão definitiva sobre a aprovação ou rejeição cabe à Câmara Municipal de Pinheiro.
