Os três senadores do Maranhão votaram a favor da manutenção de um limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária a estados e municípios. Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton apoiaram a medida nesta quarta-feira (18), durante a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula no Senado.
A decisão foi tomada por 45 votos a 32, com uma abstenção, durante a análise do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026. A oposição tentou retirar o limite previsto no texto, mas foi derrotada. Os três representantes maranhenses votaram pela manutenção da regra.
A compensação previdenciária é um mecanismo pelo qual regimes de Previdência acertam valores entre si quando um trabalhador contribuiu para sistemas diferentes ao longo da carreira. O limite aprovado no Senado estabelece um teto nacional para os pagamentos federais, com possíveis reflexos nas contas de estados e municípios que têm valores a receber.
Durante a discussão, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a medida e argumentou que a limitação poderia representar um calote aos estados. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), contestou a avaliação e afirmou que os valores devidos serão integralmente preservados.
Segundo Braga, a proposta reorganiza o calendário de pagamentos entre 2027 e 2030 para adequar as despesas às metas fiscais do governo federal. Isso significa que o limite pode adiar o pagamento de valores reconhecidos, sem determinar o cancelamento das dívidas.
O teto de R$ 3 bilhões vale para todo o país. Ainda não há informação confirmada sobre quanto o Maranhão e seus municípios têm a receber em compensações previdenciárias ou qual seria o impacto específico da medida nas finanças locais.
O pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas legislativas antes de entrar em vigor.
