Quatro desembargadores e dois juízes do Maranhão viraram réus por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (18). Segundo a acusação, o esquema teria causado prejuízo estimado em R$ 54 milhões ao Banco do Nordeste.
Os desembargadores denunciados são Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves. Também responderão à ação penal os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, além dos ex-assessores do tribunal Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os investigados teriam manipulado a distribuição de processos, negociado decisões judiciais e autorizado saques milionários em ações contra o Banco do Nordeste. A denúncia aponta suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação identificou dois episódios, ocorridos em 2015 e 2023, envolvendo a liberação de aproximadamente R$ 14,16 milhões e R$ 3,44 milhões. Para sustentar a acusação, o MPF apresentou mensagens de WhatsApp, dados bancários e laudos periciais que, segundo os investigadores, indicam o pagamento de propina a magistrados e assessores.
O caso é investigado desde agosto de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação 18 Minutos. O nome faz referência ao intervalo de apenas 18 minutos entre a autorização judicial e o saque de uma quantia milionária em um dos episódios investigados.
O STJ também determinou um novo afastamento dos magistrados em atividade pelo prazo de um ano e manteve as medidas patrimoniais anteriormente impostas. No caso de Cristiano Simas de Sousa, a Corte preservou condições específicas estabelecidas em decisões anteriores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, havia determinado o afastamento do juiz em novembro de 2025, em um processo administrativo independente.
Durante o julgamento, o STJ reconheceu a prescrição de parte das acusações de corrupção passiva relacionadas aos fatos de 2015 contra Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves. A decisão, porém, não eliminou as demais acusações, e os três continuam entre os réus.
A denúncia original da PGR envolvia 29 pessoas, entre magistrados, assessores, advogados e outros investigados. Em agosto de 2025, o STJ separou os processos e manteve sob sua responsabilidade o julgamento dos nove integrantes do chamado núcleo judicial.
Com a decisão desta semana, os acusados passam a responder formalmente à ação penal, que seguirá para a fase de produção de provas. O recebimento da denúncia não representa condenação definitiva, e os réus poderão contestar as acusações durante o processo.
