A Prefeitura de São João dos Patos, comandada por Alexandre Magno (Avante), firmou dois contratos que somavam R$ 12,9 milhões com uma empresa da qual o próprio prefeito era sócio. Os negócios, realizados em 2022 e 2023 para a prestação de serviços médicos, foram declarados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que também aplicou multa de R$ 15 mil ao gestor.
A empresa beneficiada é a NJ Serviços Médicos Ltda., que tinha Alexandre Magno e outros servidores municipais entre seus sócios. Os contratos foram firmados por meio de dois chamamentos públicos, modalidade utilizada pela prefeitura para credenciar prestadores de serviços na área da saúde.
O Ministério Público de Contas (MPC), responsável por denunciar as irregularidades, identificou que a empresa já havia recebido mais de R$ 4 milhões da prefeitura em 2023, até a apresentação da denúncia, em setembro daquele ano.
A investigação revelou também problemas na formação dos preços dos contratos. Segundo o MPC, a própria NJ Serviços Médicos participou das cotações utilizadas pela prefeitura, ao lado de empresas que possuíam sócios em comum ou vínculos familiares com seus integrantes.
Uma dessas empresas, a NLX Medicina, tinha 20 sócios em comum com a NJ Serviços Médicos, além do mesmo sócio-administrador. Outras empresas consultadas pertenciam ao irmão de um dos sócios da contratada. Para o Ministério Público de Contas, essas relações comprometeram a independência das pesquisas de preços e permitiram que a própria empresa beneficiada influenciasse os valores que receberia do município.
O órgão também apontou que os chamamentos públicos foram utilizados irregularmente para contratar uma única empresa, sem a competição que deveria existir nas circunstâncias da contratação.
Em decisão unânime tomada em 14 de outubro e publicada na segunda-feira (16), o TCE considerou ilegais os dois chamamentos públicos e os contratos firmados com a NJ Serviços Médicos. O tribunal também multou Alexandre Magno em R$ 15 mil e determinou a conversão do processo em tomada de contas especial para apurar o eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis pelo ressarcimento.
O caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão desde março de 2025, quando foi aberto um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa. Com a decisão, o TCE determinou o envio integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar as investigações nas esferas de improbidade administrativa e criminal.
Os R$ 12,9 milhões representam o valor dos dois contratos. O TCE ainda vai apurar se houve prejuízo aos cofres públicos e qual seria o valor desse prejuízo.
O Observador Maranhense procurou a Prefeitura de São João dos Patos para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
