O governo federal prevê R$ 185 milhões no orçamento de 2027 para indenizações relacionadas à regularização das terras quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Apesar da previsão, 22 análises de documentos de propriedade ainda estão pendentes, segundo informações divulgadas na quinta-feira (12) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os dados foram apresentados durante uma reunião realizada no dia 6 de novembro, com representantes da Justiça, do governo federal e das comunidades quilombolas. Segundo o tribunal, os recursos estão previstos no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização das terras.
Na parte sul do território, apenas cinco análises sobre a propriedade dos imóveis foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU). Outras 22 ainda precisam ser concluídas. Esse trabalho é necessário para identificar as áreas que poderão exigir indenizações.
O território quilombola de Alcântara tem aproximadamente 78 mil hectares. Em março deste ano, o governo federal entregou títulos referentes a 45,9 mil hectares da parte norte, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias. A regularização dessa área foi concluída em junho, mas a situação da parte sul permanece pendente.
A disputa pelas terras se arrasta desde a década de 1980, quando a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara provocou o deslocamento de comunidades quilombolas. Em 2024, o governo federal firmou um acordo para avançar na regularização do território.
Durante a reunião, representantes das comunidades cobraram maior participação nas decisões e transparência sobre os recursos. O TRF1 não informou quando as 22 análises pendentes serão concluídas.
