O governador Carlos Brandão (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994/2026, que prevê o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual do Maranhão com recursos provenientes dos rendimentos acumulados sobre os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A medida contempla eventuais rendimentos gerados pela parcela de 60% dos precatórios destinada aos profissionais do magistério. Segundo o governo, os valores serão calculados individualmente, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juros dos precatórios já foram pagos, de acordo com Brandão. A nova legislação trata dos rendimentos acumulados sobre os recursos reservados aos professores e permite antecipar seu repasse aos beneficiários.
O governo ainda não informou o valor total do abono, a quantidade de profissionais que serão contemplados nem a data prevista para o pagamento.
As orientações sobre os procedimentos e o calendário de pagamento serão divulgadas pelos canais oficiais do governo do Maranhão.
