A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) manifestou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) preocupação com a continuidade dos serviços da rede estadual de saúde durante a mudança de governo. O assunto foi o principal ponto de uma reunião realizada em 21 de outubro.
A preocupação apresentada pela equipe de Braide envolve a manutenção do atendimento em todas as unidades da rede estadual. Na ocasião, o presidente em exercício do TCE-MA, Marcelo Tavares, assegurou que o Tribunal acompanharia o cumprimento das regras da transição para evitar prejuízos à população.
Na quinta-feira (5), o TCE realizou uma nova reunião, desta vez com representantes do governo Carlos Brandão (MDB). Participaram o secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria, Luís Fernando Silva, responsável pela coordenação da transição; o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas; e a secretária do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro.
Durante o encontro, os representantes do governo apresentaram as providências adotadas para entregar a documentação exigida pela legislação. O Tribunal também registrou demandas relacionadas à continuidade das políticas públicas, mas não detalhou quais foram.
A legislação determina que a equipe do governador eleito tenha acesso a informações sobre a situação financeira e administrativa do Estado, incluindo saldos bancários, dívidas, operações de crédito, orçamento e contratos em andamento.
O acompanhamento é realizado por uma comissão do TCE criada em 9 de outubro para fiscalizar o cumprimento das regras da transição.
O Tribunal não informou se toda a documentação exigida já foi entregue à equipe de Braide nem se existem pendências no processo.
Pedido sobre contrato da Educação
Segundo o ex-deputado estadual e podcaster Rogério Cafeteira, do podcast Café Quente, a equipe de transição de Braide pediu ao TCE-MA a suspensão dos pagamentos de um contrato de aproximadamente R$ 65 milhões da Secretaria da Educação (Seduc), relacionado a sistemas de informação.
Ao Café Quente, o TCE confirmou a existência de uma representação sob relatoria do conselheiro Osmário Guimarães, que aguarda manifestação da Seduc.
O Observador Maranhense procurou o governo do Maranhão para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Por Rafael Dantas.
