O governador Carlos Brandão (MDB) elevou de 0,75% para 0,90% da arrecadação anual do ICMS o limite máximo de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no Maranhão. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (5), por meio do Decreto nº 42.891.
A alteração representa um aumento de 20% no teto do benefício, que permite a empresas financiar projetos culturais e abater parte do valor do imposto devido ao estado.
Em janeiro, a Secretaria da Fazenda havia fixado em R$ 116,2 milhões o limite de incentivos culturais para 2026, com base na arrecadação do ICMS em 2025. Aplicado à mesma arrecadação, o novo percentual permitiria elevar esse teto para R$ 139,4 milhões, uma diferença de R$ 23,2 milhões.
O decreto, entretanto, não estabelece um novo valor em reais. Essa definição cabe à Secretaria da Fazenda.
