A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o vice-governador Felipe Camarão (PT). A decisão foi tomada em 27 de outubro, após o encerramento do prazo regimental de funcionamento da comissão, sem apresentação de relatório final.
O despacho, ao qual o Observador Maranhense teve acesso, determina o arquivamento dos autos do Processo nº 2279/2026 e o lacre dos documentos para preservar informações protegidas por sigilo legal.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Felipe Camarão comemorou o arquivamento, agradeceu à presidente da Assembleia e aos integrantes da CPI e acusou o governador Carlos Brandão de tentar prejudicá-lo.
“Mais um mal que o Brandão tentou fazer contra mim caiu por terra”, afirmou.
O vice-governador também declarou que os documentos demonstram a inexistência de provas contra ele. “A CPI foi arquivada. Sem nenhuma prova contra mim, sem nenhuma acusação, sem nada”, disse.
Camarão ainda comentou o momento em que o arquivamento foi divulgado. “Isso saiu só depois das eleições, mas isso pra mim pouco importa. O que importa é que a justiça e a verdade sempre prevalecem”, declarou.
A CPI foi instituída em abril deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 196/2026, para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anteriormente comandada por Camarão.
Segundo certidão assinada em 23 de outubro pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, o prazo de 120 dias para o funcionamento da comissão terminou em 17 de setembro, sem que o plenário aprovasse sua prorrogação ou que fosse apresentado relatório final.
Durante os trabalhos, a CPI, presidida pela deputada Ana do Gás (Republicanos), aprovou, em 7 de julho, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Felipe Camarão e de outros investigados. A medida foi contestada pelo vice-governador, que negou irregularidades e recorreu à Justiça.
Em 9 de julho, o desembargador Antônio José Vieira Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu liminar proibindo a comissão de utilizar documentos e informações de uma investigação criminal suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O arquivamento da CPI ocorreu um dia antes de o Órgão Especial do TJMA analisar um mandado de segurança apresentado por Camarão. Na sessão de 28 de outubro, Antônio José Vieira Filho votou pelo encerramento da ação judicial por perda de objeto, mas o julgamento foi adiado após pedido de vista.
Com o despacho assinado por Iracema Vale, a CPI teve seus autos arquivados sem a apresentação de relatório final.
