O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recomendou a rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, após identificar um déficit de R$ 16,6 milhões e uma série de irregularidades na gestão financeira do município. A decisão foi tomada por unanimidade em 14 de outubro e publicada no Diário Oficial do tribunal na última quinta-feira (29).
Segundo o TCE, a Prefeitura de Pinheiro empenhou despesas de R$ 344,79 milhões em 2024, enquanto a arrecadação foi de R$ 328,19 milhões. A diferença resultou em um déficit orçamentário de R$ 16,6 milhões, equivalente a 5,06% da receita arrecadada.
A fiscalização também identificou que Luciano Genésio encerrou o mandato com R$ 50,77 milhões em restos a pagar e disponibilidade líquida de caixa negativa de R$ 17,6 milhões. Para o tribunal, a situação contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições à contratação de despesas sem recursos suficientes para quitá-las ao final do mandato.
Outra irregularidade apontada foi o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias da administração. O comprometimento da receita com a folha de pagamento passou de 51,29% para 54,35% durante o período analisado.
Na educação, o TCE constatou que o município deixou de cumprir as exigências mínimas de aplicação dos recursos da complementação VAAT, vinculada ao Fundeb. Segundo o parecer, a prefeitura aplicou 0% desses recursos nas duas destinações obrigatórias examinadas: educação infantil e investimentos na área.
O tribunal também identificou atrasos no repasse de recursos à Câmara Municipal, falhas na publicação de documentos orçamentários e inconsistências nos registros contábeis.
Com base nas irregularidades, o TCE aprovou o Parecer Prévio nº 251/2026, recomendando a desaprovação das contas do último ano da administração de Luciano Genésio.
A decisão ainda será encaminhada à Câmara Municipal de Pinheiro, responsável pelo julgamento definitivo das contas, após o encerramento da tramitação no tribunal. O TCE também determinou o envio do parecer à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação de eventuais medidas legais.
O Observador Maranhense não conseguiu contato com Luciano Genésio para comentar as conclusões do tribunal. O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito.
