O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou, na quinta-feira (29), um projeto de lei que pretende incluir expressamente o preconceito contra nordestinos e pessoas de outras regiões do país entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
A proposta foi apresentada após a circulação de ataques contra nordestinos, especialmente maranhenses, nas redes sociais, motivados pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
O Projeto de Lei nº 5.687/2026 inclui a discriminação por origem regional na legislação, abrangendo ofensas relacionadas ao estado ou município de origem, à residência, aos costumes e ao sotaque das vítimas.
O texto também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o crime for motivado pelo resultado de eleições ou pelo voto atribuído à população de determinada região.
Outra medida permite que a polícia e o Ministério Público solicitem às plataformas digitais a preservação, por até um ano, de informações que ajudem a identificar os responsáveis por publicações discriminatórias. O acesso aos dados continuará dependendo de autorização judicial.
Na justificativa, Rubens Júnior argumenta que a legislação atual não menciona expressamente a discriminação por origem regional, embora decisões judiciais já tenham reconhecido ataques contra nordestinos como crime de racismo.
O projeto também estabelece que críticas políticas, econômicas ou sociais sobre resultados eleitorais não constituem crime, desde que não incentivem discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas em razão de sua origem.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em 29 de outubro e ainda não foi votada.
