O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Bacabeira, Carla Fernanda do Rego Gonçalo, a devolver R$ 95.548,01 por pagamentos realizados a um jornalista e blogueiro com recursos destinados à habitação popular. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
Os pagamentos ocorreram em 2018, durante a gestão de Fernanda Gonçalo, com dinheiro do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), vinculado ao programa de casas populares Nossa Casa.
Na análise das despesas, o TCE identificou uma divergência entre os documentos utilizados para justificar os pagamentos. Enquanto as notas de empenho registravam serviços de produção de matérias para divulgação institucional da prefeitura, os recibos apresentados descreviam prestação de mão de obra para o programa habitacional.
Para o tribunal, recursos do programa de casas populares foram utilizados indevidamente para custear serviços de comunicação. Os conselheiros também apontaram ausência de licitação e falta de comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados.
Além de determinar a devolução dos R$ 95,5 mil, que deverão ser corrigidos, o TCE aplicou multa de R$ 19.109,60 à ex-prefeita, correspondente a 20% do valor considerado irregular.
A condenação foi aprovada por unanimidade em julgamento realizado no dia 7 de outubro, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. O tribunal também determinou que, após o trânsito em julgado, o acórdão seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão e à Procuradoria-Geral do Município de Bacabeira para as providências cabíveis.
A decisão responsabiliza a ex-prefeita pelas irregularidades na aplicação dos recursos públicos, sem impor condenação ao jornalista que recebeu os pagamentos.
O Observador Maranhense procurou Fernanda Gonçalo para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
