A Justiça Federal condenou o governo do Maranhão por danos ambientais relacionados à exploração ilegal de ouro em Centro Novo do Maranhão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) sabia que a empresa utilizava um produto químico tóxico para obter ouro e, mesmo assim, concedeu uma licença ambiental.
O empreendimento funcionava no povoado Cipoeiro, dentro de um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A atividade utilizava cianeto de sódio, uma substância tóxica, para separar o ouro de resíduos minerais. Além disso, não possuía autorização da União para realizar a atividade minerária.
Apesar disso, a Sema concedeu uma licença à empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., posteriormente denominada A G da Silva Mineração. A atividade foi classificada como gestão de resíduos sólidos, embora envolvesse o uso de produtos químicos para obter ouro.
A licença foi concedida em 2016, durante o governo Flávio Dino (PCdoB), quando a Sema era comandada pelo então secretário Marcelo Coelho.
De acordo com o MPF, documentos da própria Sema mostram que a secretaria tinha conhecimento da utilização de cianeto. Mesmo assim, a licença foi concedida sem que fossem cumpridas exigências necessárias para avaliar os riscos ambientais da atividade.
A Justiça considerou que o estado do Maranhão teve responsabilidade nas irregularidades do licenciamento. A sentença também confirmou a proibição de que a Sema conceda novas licenças ou renove a autorização do empreendimento.
Além do governo estadual, foram condenados o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, um empresário e a mineradora.
Segundo o MPF, Júnior Garimpeiro participou diretamente da instalação e do funcionamento do empreendimento. Ele assinou um contrato de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento e documentos apresentados à Sema para conseguir a licença ambiental.
A Justiça determinou a paralisação das atividades ilegais e a desocupação da área. O descumprimento da ordem de paralisação poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Os responsáveis também terão de recuperar a área degradada e pagar indenizações por danos ambientais e morais coletivos, cujos valores ainda serão calculados. O plano de recuperação deverá ser apresentado em até 90 dias após a decisão se tornar definitiva.
O governo do Maranhão responderá subsidiariamente pelas obrigações, caso os responsáveis diretos não possam cumpri-las.
O caso foi investigado pela Polícia Federal durante a Operação Curimã, realizada em setembro de 2021. Na época, Júnior Garimpeiro chegou a ficar foragido e foi preso no dia 28 daquele mês.
Ainda cabe recurso contra a condenação.
