A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta terça-feira (27), às 9h, uma sessão extraordinária para decidir se mantém ou derruba o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A votação ocorre após um impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre as alterações feitas pelos vereadores no projeto.
A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro, mas recebeu 133 emendas parlamentares. Esmênia vetou integralmente o texto no último dia 16, sob o argumento de que as modificações, inclusive nos mapas de zoneamento, comprometeram os estudos técnicos que fundamentaram a versão original.
Segundo a prefeita, o projeto enviado pelo Executivo foi elaborado ao longo de quase três anos, com nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade. Para Esmênia, as mudanças aprovadas pelos vereadores descaracterizaram a proposta discutida com a população.
A nova legislação estabelece regras para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, definindo parâmetros que orientam a expansão da cidade e a utilização de terrenos em diferentes regiões de São Luís.
Com o veto, a decisão volta às mãos dos vereadores. Se a Câmara mantiver a posição da prefeita, o projeto não entrará em vigor. Caso derrube o veto, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado, conforme os procedimentos legais.
Esmênia já anunciou que pretende encaminhar novamente à Câmara a proposta elaborada pela Prefeitura, caso o veto seja mantido.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), e terá outros dois vetos na pauta. Um deles atinge o projeto do Coletivo Nós (PT) que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos, e estabelece medidas para sua proteção ambiental.
O terceiro veto é ao projeto do vereador André Campos (Republicanos), que prevê incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais na capital.
