Após o Observador Maranhense revelar em primeira mão que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou direcionamento em uma licitação de R$ 134,2 milhões do governo do Maranhão, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou, nesta sexta-feira (16), que está adotando procedimentos internos para corrigir os pontos questionados pela Corte.
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Em resposta à coluna, a secretaria confirmou ter sido notificada pelo tribunal. “A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado e agora segue o rito interno para reparar itens em questão do Acórdão nº 716/2026 TCE-MA”, afirmou.
A Sead não detalhou quais providências serão adotadas nem informou prazo para a conclusão dos procedimentos.
A decisão do TCE-MA, divulgada na quarta-feira (14), trata do Pregão Eletrônico nº 003/2024, realizado para a contratação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração destinados a órgãos estaduais. O procedimento resultou em uma ata de registro de preços de R$ 134,2 milhões em favor da empresa VM Comércio e Serviços Ltda.
Ao analisar uma representação apresentada por uma empresa concorrente, o TCE apontou direcionamento e excesso de formalismo no procedimento licitatório. O tribunal julgou a representação procedente e aplicou multa de R$ 2 mil à pregoeira Gracielly Ferreira Nogueira Ribeiro.
A Corte também determinou que a Sead evite exigências capazes de restringir a concorrência em futuras licitações. A decisão não determinou a anulação do pregão nem da ata de registro de preços.
