O desembargador federal maranhense Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi citado em uma representação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12), pelos deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares pedem a investigação de possíveis vínculos entre o ministro Kassio Nunes Marques e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
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Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os deputados reuniram sete conjuntos de fatos, com base em mensagens obtidas pela Polícia Federal, documentos judiciais e reportagens sobre as relações de pessoas próximas a Nunes Marques com o Banco Master. A representação também menciona a esposa do desembargador, a advogada Camilla Ewerton Ramos.
Entre os episódios citados está o contrato firmado pelo escritório de Camilla com o Banco Master, em dezembro de 2024. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões, condicionados ao êxito em 12 processos envolvendo aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro. Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do desembargador, também participou da atuação jurídica relacionada ao contrato. A advogada afirma que o acordo era regular e que não recebeu os honorários previstos.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que assessores do ex-banqueiro se referiam a Newton Ramos e sua esposa como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada às iniciais de Kassio Nunes Marques. O desembargador maranhense foi juiz auxiliar do ministro no TRF-1 entre 2018 e 2020.
Newton Ramos já havia entrado na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a divulgação de informações sobre sua atuação em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Em janeiro e junho de 2024, o magistrado proferiu dois votos favoráveis à Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas, em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1. As decisões beneficiaram a empresa e interesses econômicos do Banco Master, segundo reportagem do Estadão.
Em 24 de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Benedito Gonçalves, realizou uma correição extraordinária no gabinete do magistrado, com participação da Polícia Federal. A medida ocorreu após a abertura de uma sindicância para examinar possíveis irregularidades em sua atuação.
Newton nega ter cometido irregularidades. O desembargador afirma que, quando participou dos julgamentos, o Banco Master ainda não estava habilitado nos processos e que posteriormente declarou seu impedimento. Também sustenta que mantém uma relação pessoal com Vorcaro, sem ligação com suas funções públicas.
Na representação, Rui Falcão e Rogério Correia pedem a abertura de investigação sobre Nunes Marques, o encaminhamento dos fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a submissão do caso ao plenário do STF ou sua distribuição, por sorteio, a outro ministro sem impedimento ou suspeição declarados em processos relacionados ao Banco Master.
Kassio Nunes Marques nega ter recebido dinheiro de Vorcaro, afirma que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e sustenta que não autorizou terceiros a falar em seu nome. O ministro também afirma que nunca votou a favor de Vorcaro e cita, como exemplo, seu voto pela manutenção da prisão do ex-banqueiro.
