O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) garantiu prioridade na fila de votação a advogados que estiverem trabalhando durante as eleições de 2026. A medida atende a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) na semana passada.
A prioridade vale para advogados que estiverem trabalhando nas eleições para candidatos, partidos ou coligações. Para ter direito à preferência na fila, será necessário comprovar a atuação profissional no dia da votação.
A decisão foi comunicada à entidade pela presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza. Para utilizar a preferência, o profissional terá de comprovar documentalmente que está em efetivo exercício da advocacia no dia da votação.
O tribunal informou que utilizará como referência o procedimento adotado nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, os advogados em serviço apresentavam à mesa receptora de votos uma procuração que comprovasse a atuação para partido, coligação ou candidatura.
A prioridade concedida à advocacia, no entanto, não passa à frente das preferências já asseguradas pela legislação eleitoral e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados serão atendidos depois dos eleitores que já possuem prioridade legal ou institucional.
O pedido havia sido encaminhado pela OAB-MA ao TRE-MA em 23 de setembro. A entidade argumentou que advogados que trabalham durante a eleição podem precisar se deslocar entre bairros e municípios, acompanhar ocorrências e preparar documentos urgentes, o que dificulta a permanência por períodos prolongados nas filas de votação.
