O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por irregularidades na condução da construção do Fórum de Imperatriz. Por unanimidade, o colegiado aplicou uma pena que mantém o magistrado afastado, permite o preenchimento de sua vaga e abre caminho para a perda definitiva do cargo. No mesmo processo, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo foi absolvido.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (18), no Plenário Virtual do CNJ. O processo foi aberto em 2023, após uma apuração da Corregedoria Nacional de Justiça sobre possíveis irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. Guerreiro Júnior está afastado das funções desde outubro daquele ano.
No caso do desembargador, foram investigados problemas no projeto básico, na licitação, na execução do contrato e na gestão dos recursos destinados à obra. À época dos fatos, ele presidia o TJMA.
O voto pela punição foi apresentado em junho pelo então relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair. A análise foi interrompida por um pedido de vista da conselheira Daiane Nogueira de Lira.
Schoucair apontou divergências entre os projetos aprovados na licitação e o que efetivamente foi construído. Segundo o voto, a obra levou cerca de 12 anos para ser concluída, superou R$ 147 milhões e ficou aproximadamente 96% mais cara que o valor inicialmente previsto.
O conselheiro também apontou superfaturamento e falhas na condução da obra durante a gestão de Guerreiro Júnior.
A defesa do desembargador negou irregularidades e sustentou que não houve prejuízo aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito. Também alegou que atos relacionados à construção passaram pelos setores técnicos responsáveis.
Perda do cargo ainda depende de decisão judicial
A punição do CNJ não retira imediatamente Guerreiro Júnior da magistratura. O caso deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de perda definitiva do cargo.
Até uma decisão definitiva da Justiça, Guerreiro Júnior permanece afastado e passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo também respondia ao processo. A apuração analisou uma possível influência dele na doação do terreno onde o Fórum de Imperatriz foi construído e no acompanhamento da obra. O CNJ, porém, considerou improcedente a acusação e não aplicou qualquer penalidade.
