A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (15), em segundo turno e redação final, o projeto que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário.
O Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do Executivo Municipal, modifica as regras que definem como diferentes áreas da cidade podem ser ocupadas e quais atividades são permitidas em cada região. A legislação atualmente em vigor é de 1992.
Antes da votação final, os vereadores analisaram 133 emendas apresentadas ao projeto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou todas constitucionalmente e legalmente aptas à tramitação. As propostas também passaram pelas comissões responsáveis por mobilidade e uso do solo, orçamento e planejamento urbano e meio ambiente.
No plenário, as emendas foram divididas em dois blocos. Os vereadores aprovaram o conjunto que havia recebido pareceres favoráveis das comissões e rejeitaram as propostas que tinham ao menos uma manifestação contrária dos colegiados.
Uma emenda do vereador Beto Castro (Avante) foi votada separadamente e aprovada. O texto acrescenta regras relacionadas ao beneficiamento de asfalto e à infraestrutura urbana da capital.
O único voto contrário ao projeto na votação final foi do vereador Douglas Pinto (PSD). Ele afirmou ser favorável à proposta original encaminhada pela Prefeitura, mas contrário às alterações feitas pelos vereadores durante a tramitação.
O Coletivo Nós (PT), por sua vez, deixou o plenário antes da votação em segundo turno. O mandato coletivo discordou da decisão de votar as emendas em blocos.
A revisão do zoneamento vinha sendo discutida na Câmara desde março. O projeto foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade dos 22 vereadores presentes, em 3 de junho, mas a conclusão da votação foi adiada ao longo dos meses seguintes enquanto as emendas eram analisadas e novas audiências públicas eram realizadas.
A atual Lei de Zoneamento de São Luís, nº 3.253, foi sancionada em 29 de dezembro de 1992. Ela estabelece a divisão do município em zonas e define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo. A atualização busca adequar essas normas às diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2023.
