O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias corridos para que o Maranhão comprove a implantação e a disponibilização ao público de seu sistema eletrônico de informações sobre emendas parlamentares.
A determinação foi feita nesta quarta-feira (9), na ADPF 854, processo em que o Supremo acompanha medidas destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O Maranhão recebeu uma determinação específica de Dino após o PSOL informar ao STF que o sistema eletrônico do estado ainda estava em fase de implementação. Com isso, segundo o partido, ainda não era possível avaliar se a ferramenta atendia às exigências de transparência estabelecidas pela Corte.
Dino determinou que o estado comprove, dentro do prazo, que o sistema foi efetivamente implantado e colocado à disposição do público, permitindo a consulta das informações relacionadas às emendas estaduais.
Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias a outros 22 estados e ao Distrito Federal para que informem as providências adotadas para corrigir deficiências apontadas nos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas. No caso do Maranhão, porém, a cobrança é para demonstrar que a ferramenta eletrônica já está funcionando e acessível à população.
As determinações fazem parte do acompanhamento realizado pelo STF sobre a execução das emendas parlamentares. Desde decisões anteriores na ADPF 854, a Corte vem cobrando mecanismos que permitam identificar a origem dos recursos, seus destinatários e a forma como o dinheiro é aplicado.
Procurado pelo O Observador Maranhense, o governo do Maranhão não se manifestou até a publicação desta matéria.
Por Rafael Dantas.
