O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito civil para apurar possível desvio de recursos públicos em compras destinadas ao Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão.
A investigação foi instaurada pela 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz após representação encaminhada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município. O caso está relacionado ao processo judicial conhecido como “Gabinete de Crise”, que acompanha medidas para regularizar serviços e pagamentos na rede municipal de saúde.
Na portaria, o promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes registra que diligências iniciais identificaram tentativa de pagamento, em duas ocasiões, da mesma nota fiscal apresentada no processo. Também foram apontadas a ausência de entrega de bens descritos em notas fiscais e falhas no controle patrimonial dos equipamentos adquiridos.
Segundo o MP-MA, bens comprados para o Hospital Municipal de Imperatriz não teriam sido tombados — isto é, formalmente registrados no patrimônio público. A Promotoria também identificou equipamentos com características semelhantes recebidos pela unidade sem identificação, o que, conforme a portaria, dificulta o controle sobre os itens adquiridos por compras diretas.
O inquérito vai apurar especialmente a aquisição de camas hospitalares em 2025 e 2026. A Secretaria Municipal de Saúde terá dez dias para explicar a ausência de tombamento das camas e enviar contratos, termos de doação ou notas fiscais relacionados às compras. A Secretaria de Estado da Fazenda também foi oficiada para encaminhar as notas fiscais emitidas no período.
O processo denominado “Gabinete de Crise” tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e envolve medidas judiciais voltadas à regularização da assistência e do custeio do Socorrão. Em dezembro de 2024, um acordo homologado pela Justiça definiu a aplicação de recursos bloqueados em medicamentos, insumos, alimentação e outros serviços da unidade.
A portaria que abriu o inquérito não aponta responsáveis nem conclui pela ocorrência de desvio. A apuração busca esclarecer as inconsistências identificadas nas compras e nos pagamentos.
Procuradas pela reportagem, a Prefeitura de Imperatriz e a Secretaria Municipal de Saúde não responderam até a publicação desta matéria.
