O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) substituiu Daniel Brandão pelo presidente em exercício da Corte, Marcelo Tavares, no comando do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec).
A mudança foi formalizada pela Resolução nº 446, publicada na quarta-feira (2). O documento cita expressamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Daniel Brandão de suas funções por 180 dias.
Marcelo Tavares presidirá o Conselho de Administração do Fumtec até 31 de dezembro. A nova composição produz efeitos retroativos a 19 de agosto, data em que o plenário do TCE formalizou a substituição de Daniel na presidência da Corte.
Os outros quatro integrantes do conselho foram mantidos: o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, o gestor da Unidade de Finanças, João Batista de Sousa Lima, e o supervisor de Contabilidade Governamental, Raimundo Nonato Monteiro Cardoso.
Daniel Brandão havia sido escolhido para presidir o conselho entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. Com a nova resolução, ele deixa o colegiado antes do fim do período originalmente estabelecido.
Administrado por um conselho, o Fumtec reúne recursos destinados ao aparelhamento e à modernização do Tribunal de Contas. Valores arrecadados com multas aplicadas pela Corte, por exemplo, são recolhidos ao fundo e utilizados em ações previstas no planejamento estratégico do órgão.
A reorganização do conselho é mais um efeito administrativo do afastamento. Em agosto, o TCE também cancelou viagens, diárias e passagens que haviam sido autorizadas para Daniel Brandão e para uma assessora que o acompanharia.
A decisão do ministro Flávio Dino também proibiu Daniel de acessar os sistemas e as dependências do Tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens ou serviços da instituição durante o período de afastamento.
O conselheiro é investigado no inquérito que apura suspeitas de corrupção e de obstrução das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, no Edifício Tech Office, em São Luís.
Daniel Brandão nega qualquer irregularidade. Após ser afastado, afirmou ter recebido a decisão com “profunda perplexidade” e disse confiar que demonstrará sua inocência pelos meios legais.
