A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um pedido apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para acelerar a votação, no Plenário, da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.
O requerimento estabelece um calendário especial para a análise da PEC. A medida permite reduzir os intervalos previstos pelo regimento entre as etapas de discussão e votação, mas ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.
O pedido não define uma data para a votação. A PEC está pronta para ser analisada pelos senadores, mas aguarda inclusão na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na mesma reunião, a CCJ aprovou o texto da PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.
Durante a discussão, Eliziane defendeu a proposta e afirmou que a redução da jornada pode melhorar a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também declarou apoio à PEC e anunciou voto favorável. Ele citou países como Chile, Colômbia e México, que adotaram cronogramas de redução da jornada, e defendeu que a matéria fosse levada rapidamente ao Plenário.
A jornada cairá inicialmente para 42 horas, dois meses depois da promulgação da emenda. Um ano após essa primeira mudança, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta enfrentou resistência de parte dos integrantes da CCJ. Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) votaram contra o texto e o calendário especial. Entre os argumentos apresentados estão o possível aumento dos custos para as empresas e a preocupação com a inclusão de uma escala fixa na Constituição.
Para ser aprovada pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada sem voltar à Câmara caso passe pelo Plenário.
A matéria aguarda incusão na pauta do Senado.
