O governador Carlos Brandão (MDB) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que rejeitou a tentativa de suspender a investigação do Caso Tech Office conduzida sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado em recurso protocolado na segunda-feira (31). Caso Toffoli mantenha o entendimento, a defesa de Brandão quer que a discussão seja submetida ao colegiado do Supremo.
Brandão havia acionado o STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.351. A defesa sustenta que uma investigação criminal que alcança um governador deve tramitar sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do Supremo.
Toffoli negou seguimento à ação em agosto. O ministro entendeu que a ADPF não era o instrumento processual adequado para questionar a investigação e apontou que o pedido estava diretamente relacionado aos interesses do próprio governador.
Com a decisão, o pedido de Brandão para interromper a investigação não foi acolhido. Toffoli, no entanto, não resolveu o mérito da discussão sobre qual tribunal deve supervisionar uma investigação criminal que alcance o governador.
No novo recurso, a defesa insiste que a controvérsia ultrapassa o interesse individual de Brandão e envolve a definição dos limites constitucionais para investigações contra governadores.
Os advogados também citam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à remessa da investigação ao STJ. A defesa argumenta ainda que a PGR não concordou com algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal ao longo da apuração.
A investigação questionada por Brandão deriva das apurações do Caso Tech Office e alcança integrantes de seu grupo político. Entre as medidas determinadas por Flávio Dino está o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por 180 dias.
A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, organização criminosa e obstrução às investigações descobertas a partir da apuração do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022, no edifício Tech Office, em São Luís.
Até o momento, não há nova decisão de Toffoli sobre o recurso apresentado por Brandão.
