O contrato de serviços médicos das UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, passou a ser alvo de fiscalização presencial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Auditores estiveram na unidade durante as madrugadas de 15 e 16 de agosto para verificar a execução dos serviços e as condições de funcionamento das três UTIs.
A auditoria foi aberta após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de aumento da mortalidade após a mudança do modelo de atendimento, além de possíveis falhas na licitação e dúvidas sobre a qualificação de profissionais escalados para atuar nas unidades de terapia intensiva.
O contrato foi firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela prestação de serviços médicos nas UTIs pediátricas do hospital.
As três unidades somam 29 leitos. Entre os pontos questionados pelo MPC está a previsão de apenas um coordenador técnico para todo o complexo, tratado no edital como um único centro assistencial.
Nas primeiras inspeções, os auditores conferiram escalas e presença de profissionais, medicamentos, materiais, estrutura física e apoio assistencial. Também realizaram entrevistas, coletaram informações operacionais e fizeram registros para subsidiar a auditoria.
A fiscalização deverá verificar ainda a quantidade e a qualificação dos profissionais presentes em cada plantão, os indicadores e as causas dos óbitos, a regularidade do processo de contratação e a compatibilidade entre os valores pagos pelo município e os serviços efetivamente prestados.
O TCE também pretende cruzar informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade e do Datasus com os registros do hospital e os dados fornecidos pela administração municipal. Pagamentos, medições e documentos relacionados à execução contratual integram a análise.
O Hospital da Criança já é objeto de outra apuração. Em março, o Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar o aumento de óbitos registrado a partir de outubro de 2025.
Em vistoria realizada no início de agosto, porém, o promotor Herberth Costa Figueiredo afirmou que as UTIs apresentavam funcionamento satisfatório naquele momento e que, a partir dos dados analisados pela Promotoria, não havia sido identificado aumento da mortalidade na comparação feita pelo órgão. O inquérito permanece em andamento.
O TCE ressalta que as informações reunidas até agora são preliminares. Novas inspeções e análises documentais ainda serão realizadas antes da apresentação das conclusões da auditoria.
“Daremos continuidade à fiscalização, com previsão de novas visitas para verificação, entre outros aspectos, da troca de plantão e de outros procedimentos, incluindo solicitações documentais e entrevistas. Formularemos conclusões definitivas somente após consolidarmos as evidências produzidas ao longo de toda a fiscalização”, afirmou o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
