A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação do Caso Tech Office deixe de tramitar na Corte e seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi protocolado na sexta-feira (14). Os advogados sustentam que, por envolver o governador do Maranhão, a investigação deveria ser supervisionada pelo STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores em crimes comuns.
Atualmente, o caso tramita no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A investigação apura suspeitas que vieram à tona a partir do assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022, no edifício Tech Office, em São Luís.
Na ação, a defesa de Brandão questiona a competência do Supremo para manter a investigação e argumenta que a condução do caso teria violado o princípio do juiz natural, o devido processo legal e o sistema acusatório.
Os advogados também afirmam que a investigação contra o governador teria avançado sem provocação do Ministério Público. Segundo a defesa, a abertura da apuração ocorreu por iniciativa do próprio ministro Flávio Dino.
Em nota divulgada na segunda-feira (17), os advogados já haviam contestado a tramitação do caso no STF e afirmado que a competência constitucional para investigar criminalmente governadores pertence ao STJ.
A defesa também menciona um recurso apresentado em 2025 contra uma decisão de Dino. Segundo os advogados, o agravo permanece sem julgamento há mais de um ano, apesar dos pedidos para que seja levado ao colegiado, enquanto as investigações continuaram avançando.
No novo pedido, a defesa solicita a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e a paralisação das diligências, medidas restritivas e demais atos investigatórios.
Como alternativa, pede que o STF deixe imediatamente a supervisão da investigação e encaminhe o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça.
Carlos Brandão nega qualquer envolvimento nos fatos investigados no Caso Tech Office e afirma que é vítima de perseguição política. O governador tem atribuído as acusações ao rompimento com Flávio Dino, seu antigo aliado político e atual ministro do STF.
