O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB) contra a investigação do Caso Tech Office conduzida na Corte sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
A decisão de Fux não suspende a investigação. O pedido de vista interrompe apenas o julgamento do recurso de Brandão na ADPF 1.351, ação em que o governador questiona a permanência das apurações no STF e sustenta que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) supervisionar investigações criminais envolvendo governadores.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, já havia rejeitado o pedido de Brandão para paralisar a investigação. A defesa recorreu, levando a discussão ao plenário do Supremo.
Até o pedido de vista de Fux, quatro ministros haviam votado contra o recurso: Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O julgamento permanecerá suspenso até a devolução do processo para análise dos demais integrantes da Corte.
As investigações sob relatoria de Flávio Dino apuram suspeitas de homicídio, corrupção, peculato, obstrução da Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa no Maranhão. Um dos pontos centrais é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.
Segundo o STF, João Bosco foi morto em meio a supostas tratativas envolvendo cobrança de propina em contratos públicos. A investigação avançou posteriormente sobre outros fatos e pessoas, incluindo o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador.
Carlos Brandão nega envolvimento nas irregularidades investigadas e afirma ser alvo de perseguição política. Sua defesa também questiona a competência do STF para conduzir apurações que atinjam o governador.
Por Rafael Dantas.
