A Polícia Federal suspeita que integrantes da Polícia Civil do Maranhão tenham atuado para proteger pessoas envolvidas no Caso Tech Office e impedir que a investigação avançasse sobre as reais circunstâncias do assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em São Luís em 2022.
As suspeitas aparecem em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve o sigilo retirado. No documento, a PF aponta problemas na condução da investigação estadual e destaca principalmente o fato de Daniel Brandão, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador Carlos Brandão, ter ficado fora da apuração sobre a reunião que terminou no homicídio.
A Polícia Federal afirma ter identificado uma possível “atuação direcionada” da Polícia Civil e cita como um dos pontos mais graves a decisão de não incluir Daniel no contexto do encontro.
Segundo a nova investigação, Daniel estava com Gilbson César Soares Cutrim Júnior, João Bosco e Werberth Macedo Castro, o Beto Castro, vereador de São Luís, na reunião realizada em 19 de agosto de 2022. A PF sustenta que o encontro ocorreu em meio a uma disputa pela divisão de propina ligada a pagamentos feitos pelo governo do Maranhão. Daniel teria deixado o local pouco antes de Gilbson atirar em João Bosco.
Essas informações, porém, não constavam da investigação conduzida originalmente pela Polícia Civil. O homicídio foi tratado como resultado de uma discussão particular sobre divisão de valores, sem aprofundamento sobre a possível relação do crime com corrupção e pagamentos públicos.
Imagens não chegaram ao processo
Outro ponto questionado pela Polícia Federal envolve as câmeras de segurança do local onde João Bosco foi morto.
A Justiça requisitou as imagens e a 1ª Vara do Júri chegou a determinar duas vezes que o material fosse incluído no processo. Isso não aconteceu.
Segundo os documentos analisados pela PF, a Delegacia de Homicídios informou que as gravações estariam com o Instituto de Criminalística. O instituto, por sua vez, afirmou que já havia devolvido o material à delegacia.
O resultado foi que as imagens nunca chegaram aos autos do processo criminal.
A PF também chama atenção para a maneira como Daniel Brandão apareceu na investigação.
Seu nome só passou formalmente a constar dos autos meses depois, quando Anna Priscielly Sousa Pereira Néri, filha de João Bosco, pediu a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos e citou expressamente Daniel.
Mesmo após a informação, segundo a decisão de Dino, Daniel Brandão não foi ouvido pela Polícia Civil. Para a PF, sua presença na reunião poderia ter sido investigada desde o início a partir dos elementos já disponíveis e das informações fornecidas pela família da vítima.
Gilbson relata pressão para omitir Brandão
A decisão traz ainda um relato de Gilbson que aumentou as suspeitas sobre a atuação da Polícia Civil.
Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou ter sido retirado do presídio sem ordem formal ou prévia intimação e levado a uma delegacia. Gilbson classificou o episódio como um “sequestro”.
Segundo seu relato, ele foi recebido por uma delegada identificada inicialmente como “Carolina”, que a PF aponta como possível referência à delegada Caroliny Fernanda dos Santos Santana.
Gilbson afirmou que a delegada teria explicado que a retirada sem formalidades serviria para evitar repercussão na imprensa e, depois, teria passado a orientá-lo a não mencionar o governador Carlos Brandão nem integrantes da família Brandão, sob a promessa de que essa postura poderia beneficiá-lo.
Ainda de acordo com o relato, Gilbson tentou informar que estava sendo ameaçado e disse possuir um pen drive com informações que considerava sua “garantia de vida”. A delegada teria recomendado que ele pensasse antes de entregar o material ou formalizar as declarações.
Gilbson afirmou também que não houve depoimento formal naquela ocasião. Segundo ele, foi elaborado apenas um registro preliminar, que se recusou a assinar integralmente por considerar que o texto não reproduzia corretamente suas declarações, especialmente sobre o conteúdo do pen drive e as implicações envolvendo a família Brandão.
PF diz que motivação do crime não foi investigada
Ao analisar os autos, a Polícia Federal reconheceu que a Polícia Civil conseguiu esclarecer a autoria direta do homicídio — Gilbson foi condenado pelos disparos —, mas concluiu que pontos importantes ficaram sem investigação.
Entre eles estão a identificação de todas as pessoas presentes na reunião, a preservação de provas e o registro completo das declarações de testemunhas.
A PF considera especialmente relevante que o assassinato tenha sido investigado como uma desavença privada, apesar da existência de elementos que poderiam ligar a discussão a práticas de corrupção envolvendo a administração pública.
Diante do que Dino chamou na decisão de “alegadas falhas crassas e possível coação de testemunhas”, o ministro determinou o aprofundamento da investigação para verificar se houve interferência na condução do Caso Tech Office.
A decisão registra ainda suspeitas de possível uso da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para proteger investigados e perseguir testemunhas ou pessoas dispostas a colaborar com as apurações.
Dino manda PF ouvir delegadas
Flávio Dino determinou que a Polícia Federal ouça as delegadas Katherine Chaves e Caroliny Fernanda dos Santos Santana sobre as acusações apresentadas por Gilbson, pelo pai dele e por Lorena Santos, esposa do condenado.
Na decisão, o ministro afirma que a medida busca esclarecer a dimensão dos possíveis atos de obstrução à Justiça e coação atribuídos a integrantes da Polícia Civil do Maranhão.
Dino não determinou, por enquanto, outras medidas cautelares contra as delegadas.
