O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, nesta quinta-feira (13), ter pago R$ 3,2 milhões a um desembargador aposentado em abril. Segundo a Corte, o valor corresponde ao total de verbas rescisórias devidas ao magistrado por ocasião da aposentadoria, mas foi parcelado e ainda não foi integralmente quitado.
O esclarecimento foi divulgado após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos considerados irregulares feitos por tribunais de Justiça. O Maranhão está entre as sete unidades da Federação alcançadas pelas determinações.
Na decisão, o STF mencionou o valor de R$ 3.265.669,19 relacionado a um magistrado aposentado do TJ-MA. O tribunal maranhense, porém, afirma que essa quantia não corresponde a um pagamento realizado integralmente em abril.
De acordo com o TJ-MA, desde o início da atual gestão, as verbas rescisórias destinadas a magistrados são pagas de forma parcelada e observam o teto constitucional e os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
Apuração
O TJ-MA informou ainda que está adotando medidas para identificar eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias. Caso sejam constatadas irregularidades, a Corte afirma que providenciará a restituição das quantias.
Nesta semana, ministros do STF determinaram que o TJ-MA e outros seis tribunais suspendam pagamentos que estejam fora dos limites estabelecidos pela Corte, identifiquem os magistrados beneficiados e adotem providências para a devolução dos valores considerados indevidos.
As decisões fazem parte da ofensiva do Supremo contra os chamados “penduricalhos”, verbas adicionais que podem elevar a remuneração de magistrados para além do teto constitucional.
