O vereador Matheus do Beiju (PL) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto que prevê a realização de mutirões itinerantes de vacinação contra a raiva e a distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias para cães e gatos.
O Projeto de Lei nº 157/2026 cria o programa “Pet Saudável nos Bairros” e estabelece prioridade para comunidades em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara durante a sessão de 4 de agosto e segue em tramitação.
Pelo texto, os atendimentos poderão ocorrer em estruturas móveis, como tendas adaptadas, ou em espaços cedidos por associações de moradores, escolas públicas e postos de saúde.
Prioridade
A vacinação antirrábica será gratuita e terá atendimento prioritário para animais de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além dos mantidos por protetores independentes e organizações de proteção animal cadastrados no município.
Para receber a coleira antiparasitária, o animal deverá estar inscrito no Registro Geral Animal (RGA). O cadastro poderá ser feito durante o próprio atendimento.
A proposta também determina que, em regra, o animal seja vacinado contra a raiva na mesma ocasião em que receber a coleira. A exigência poderá ser dispensada em caso de restrição médica atestada por veterinário.
Antes dos procedimentos, cães e gatos deverão passar por avaliação de um médico-veterinário, que também ficará responsável por orientar os tutores sobre o uso e o período de validade das coleiras.
Para famílias inscritas no CadÚnico, o limite previsto é de até três coleiras por núcleo familiar. A restrição não valerá para protetores independentes e ONGs cadastrados.
Prevenção de doenças
Na justificativa do projeto, Matheus do Beiju argumenta que a ampliação da vacinação e do acesso a medidas de controle de parasitas pode contribuir para a prevenção de zoonoses e outras doenças que atingem os animais.
O vereador cita a vacinação contra a raiva como uma das principais medidas de prevenção da circulação do vírus em áreas urbanas e afirma que famílias de baixa renda nem sempre têm condições de arcar com produtos veterinários preventivos.
A proposta também aponta as coleiras antiparasitárias como instrumento auxiliar na prevenção de doenças como leishmaniose visceral e erliquiose.
