O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes na execução das chamadas emendas PIX. A decisão foi tomada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O relatório, encaminhado ao STF em 31 de julho, analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, que somaram R$ 198,1 milhões.
Entre as irregularidades identificadas estão movimentações de recursos em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação, suspeitas de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas, obras não executadas e casos de superfaturamento.
Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízo direto aos cofres públicos.
As transferências especiais ficaram conhecidas como “emendas PIX” por permitirem o repasse direto de recursos indicados por deputados e senadores para estados e municípios. O modelo é alvo de questionamentos no STF principalmente pela dificuldade de rastrear a destinação e a aplicação do dinheiro.
De acordo com a auditoria, R$ 26,3 milhões do prejuízo estão relacionados à movimentação de recursos em contas que não eram específicas para as transferências.
Outros R$ 14,9 milhões envolvem irregularidades financeiras, como pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas.
O TCU também apontou suspeitas de licitações forjadas, contratação de empresas inidôneas, falhas na execução de obras e serviços e superfaturamento. Esses casos representam cerca de R$ 14,1 milhões.
Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 55,4 milhões.
Na decisão, Dino afirmou que os resultados da auditoria demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” na execução das emendas, apesar das medidas já adotadas para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
A auditoria também encontrou problemas no Transferegov.br, plataforma utilizada para acompanhar transferências de recursos públicos. Segundo o TCU, o sistema permite o registro de informações genéricas e alterações nas metas previstas nos planos de trabalho, dificultando o acompanhamento da aplicação do dinheiro.
Dino deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Gestão apresente explicações sobre as falhas de rastreamento apontadas pelo tribunal.
O ministro também determinou que, a partir de 2027, estados e municípios utilizem uma codificação contábil padronizada para identificar recursos provenientes de emendas parlamentares, conforme norma do Tesouro Nacional.
A mesma decisão também trata de suspeitas envolvendo emendas do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos.
O caso chegou ao STF por meio do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Segundo as informações apresentadas, recursos indicados por Lindbergh teriam sido utilizados para comprar produtos de cooperativas localizadas fora do Rio de Janeiro, estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Dino determinou que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o caso no prazo de 10 dias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá prestar informações sobre auditorias envolvendo equipamentos adquiridos com recursos públicos e emendas destinadas a entidades do terceiro setor.
