O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela própria Corte para verbas extras, os chamados penduricalhos.
A cobrança foi determinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, em decisões semelhantes que atingem os tribunais de Justiça do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os presidentes dos tribunais deverão apresentar informações detalhadas sobre as verbas pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Também terão que anexar ao processo cópias das folhas de pagamento emitidas entre abril e julho, com a discriminação das parcelas remuneratórias e indenizatórias.
A medida foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, valores acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,4 mil. Segundo o levantamento, houve pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em um único mês.
Nas decisões, os ministros afirmam que os tribunais podem ter descumprido a tese fixada pelo STF sobre os limites para pagamento de verbas indenizatórias. Moraes e Dino também citam a possibilidade de afastamento dos presidentes das cortes em caso de descumprimento, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
Os tribunais deverão informar, de forma individualizada, quanto foi pago a cada magistrado e quais verbas compuseram os contracheques. A cobrança inclui valores recebidos nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano.
O caso reacende a discussão sobre os penduricalhos no Judiciário. Em março, o STF havia restringido o pagamento de auxílios, gratificações e indenizações capazes de elevar os vencimentos acima do teto constitucional. Em algumas situações, a Corte admitiu que a remuneração chegasse a R$ 78,8 mil.
Tribunais ouvidos pela Folha afirmaram que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovada em abril. A norma recriou parte das verbas extras e abriu brechas para que alguns valores superassem os limites definidos pelo Supremo.
Na semana passada, o STF concluiu novo julgamento sobre o tema e flexibilizou parte das restrições impostas anteriormente. A Corte permitiu, por exemplo, a conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais não compensados, desde que observadas as condições fixadas no julgamento.
Mesmo com a flexibilização, Moraes, Dino e Zanin querem que os tribunais expliquem se os pagamentos feitos nos últimos meses respeitaram os parâmetros definidos pelo Supremo.
