A Câmara Municipal de São Luís analisa um projeto de lei que pode ampliar a transparência sobre os recursos públicos destinados ao transporte coletivo da capital.
De autoria do vereador Cléber Filho (MDB), a proposta obriga a Prefeitura a publicar, em meio eletrônico de acesso público, informações sobre subsídios, aportes e demais repasses feitos a empresas ou consórcios que operam o sistema de ônibus em São Luís.
Pelo texto, os dados deverão ser divulgados em formato aberto e reutilizável, no prazo máximo de 45 dias após o encerramento de cada período de referência. A medida busca permitir o acompanhamento público dos valores pagos e dos indicadores de operação do serviço.
Entre as informações que deverão ser publicadas estão o valor total repassado a cada operador ou consórcio, a quantidade de passageiros registrados pela bilhetagem, a quilometragem programada e a efetivamente realizada, o percentual de viagens suprimidas, o perfil da frota, a idade dos veículos, as condições de acessibilidade, o número de reclamações recebidas e as penalidades aplicadas às empresas.
Na justificativa do projeto, Cléber Filho afirma que a falta de informações padronizadas e atualizadas sobre o sistema enfraquece a fiscalização e dificulta decisões técnicas sobre o transporte público.
“A ausência de informações padronizadas e atualizadas sobre repasses, bilhetagem, frota, dentre outros dados relevantes, enfraquece a fiscalização e dificulta a tomada de decisões técnicas, favorecendo soluções emergenciais e debates sem base empírica”, diz o vereador.
O projeto também estabelece que a divulgação dos dados não substitui os mecanismos de auditoria e fiscalização já existentes. A proposta, segundo o texto, apenas organiza a publicidade de informações que já fazem parte das rotinas de operação, bilhetagem e controle do sistema.
A matéria foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana no dia 29 de abril e segue em análise antes de ir à votação em plenário.
