O vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei para criar o programa Bolsa Trabalho, voltado a pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade social na capital.
Pelo texto, o programa teria caráter assistencial e combinaria três frentes: pagamento de auxílio temporário, oferta de cursos de qualificação profissional e acompanhamento social dos beneficiários. A bolsa prevista é de R$ 500 mensais, por período de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
A proposta também prevê que os participantes tenham acesso a cursos de capacitação e participem de atividades socioeducativas com psicólogos e assistentes sociais do município. A execução ficaria sob responsabilidade de uma secretaria competente, com possibilidade de convênios com sindicatos, entidades de bairro, organizações não governamentais e instituições educacionais.
Na justificativa, Marcelo Poeta afirma que o objetivo é garantir apoio imediato a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem transformar o benefício em uma política permanente de dependência do poder público.
“O objetivo é preparar as pessoas para reingressarem no mercado de trabalho e não criar dependência permanente do poder público”, sustenta o vereador no documento.
O parlamentar argumenta ainda que São Luís enfrenta altos índices de desemprego, especialmente entre trabalhadores com baixa escolaridade e sem qualificação profissional, e que o programa poderia funcionar como uma ponte para a reinserção no mercado de trabalho.
Apesar do mérito social da iniciativa, a proposta recebeu ressalvas da Procuradoria-Geral da Câmara. Em parecer, o órgão apontou que o projeto, como está redigido, apresenta risco relevante de inconstitucionalidade formal por criar despesa, definir benefício pecuniário e atribuir tarefas administrativas ao Executivo.
A Procuradoria também observou que a criação de uma bolsa mensal paga pelo Município exigiria estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como alternativa, sugeriu que o conteúdo fosse transformado em requerimento ao Executivo ou reestruturado como diretriz geral de política pública, sem criação direta de benefício financeiro.
Mesmo com as ressalvas jurídicas, o parecer afirma que não há impedimento para que o projeto siga a tramitação regimental. A análise de legalidade e constitucionalidade caberá à Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.
