Um dos delatores da investigação que apura um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afirmou à Polícia Federal ter sofrido retaliações após suspender pagamentos relacionados à compra de sentenças.
Segundo o relato, decisões judiciais passaram a ser proferidas de forma rápida e desfavorável após o rompimento financeiro com integrantes do esquema. O delator atribui a mudança de postura ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que teria passado a atuar diretamente contra ele.
Em um dos episódios citados, o magistrado proferiu decisão liminar favorável a um empresário apenas duas horas após o processo ser redistribuído para sua relatoria.
O delator também afirma que decisões judiciais teriam sido negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas, incluindo a transferência de cerca de 2 mil hectares de terra.
Guerreiro Júnior já havia sido citado em outra investigação da Polícia Federal. No relatório final da Operação 18 Minutos, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador foi indiciado, ao lado de outros magistrados, por suposto envolvimento em um esquema de favorecimento judicial com decisões proferidas em tempo incomum.
De acordo com a investigação atual, o grupo atuava de forma coordenada para direcionar decisões judiciais, com distribuição estratégica de processos e prioridade seletiva, especialmente em disputas de alto valor, como conflitos agrários.
A Operação Inauditus, deflagrada na quarta-feira (1º), resultou no afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva.
Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas atingiram gabinetes, escritórios de advocacia e empresas no Maranhão, além de endereços no Ceará, em São Paulo e na Paraíba.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu bens avaliados em mais de R$ 14 milhões, incluindo 20 veículos — entre eles um helicóptero —, além de R$ 573.955 em dinheiro em espécie e US$ 8.360. Também foram recolhidos 26 celulares e 38 mídias digitais, como HDs e pen drives, além de bolsas, joias e acessórios avaliados em cerca de R$ 500 mil.
A Justiça também determinou a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, o afastamento de servidores, o monitoramento eletrônico de investigados, a proibição de acesso ao TJMA e o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões.
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 42 anos de prisão.
