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TCE muda regras de fiscalização de contratações temporárias no Maranhão

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14/10/202615/10/2026Poder Estadual, Destaque Poder Estadual, Lateral municípios, Manchete, MANCHETE SECUNDÁRIA ESQUERDA, Manchete SEM FOTO, MANCHETE-DIREITA, Municípios

TCE muda regras de fiscalização de contratações temporárias no Maranhão

por O Observador Maranhense

Nova norma dispensa a análise individual dos contratos para fins de registro, mas mantém a possibilidade de fiscalização por outros meios