Proposta de Arnaldo Melo cria diretrizes para instalação de pontos de venda comunitários com alimentos e itens essenciais a preços acessíveis

Entre os 18 deputados federais do Estado, apenas dois votaram contra o projeto

O texto define como agressão tanto a violência física quanto a ofensa verbal reiterada — casos de xingamentos, insultos ou hostilidades direcionadas aos profissionais em razão do exercício de suas funções.