O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), tem até esta quarta-feira (18) para responder à Justiça sobre o pedido apresentado por oito vereadores para afastá-lo do comando da Casa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que também determinou que a Câmara Municipal e o Município de São Luís se pronunciem sobre as medidas solicitadas pelos parlamentares.
Além do afastamento de Paulo Victor, os vereadores pedem o bloqueio de recursos do repasse mensal de R$ 15,6 milhões feito pela Prefeitura à Câmara, para garantir o pagamento de salários atrasados e contribuições previdenciárias não recolhidas. Também solicitam a indisponibilidade de bens do presidente até o limite de R$ 9,8 milhões e multa diária pessoal de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A ação popular foi apresentada por Douglas Pinto (PSD) e outros sete vereadores. Os parlamentares denunciam atrasos salariais, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e a suposta existência de uma folha de pagamento paralela. Segundo os autores, há uma divergência de R$ 54,2 milhões entre os valores declarados nos relatórios fiscais e aqueles publicados no Portal da Transparência da Câmara entre janeiro e agosto deste ano.
No despacho, Douglas de Melo Martins informou que analisará os pedidos urgentes imediatamente após o encerramento do prazo concedido aos envolvidos.
O magistrado também determinou a participação do Ministério Público no processo e a retirada do segredo de Justiça dos autos principais, mantendo sob sigilo apenas um anexo com informações pessoais de servidores.
Por Rafael Dantas.
