O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a Câmara Municipal, presidida por Paulo Victor (PSB), apresente, no prazo de 20 dias, todas as folhas de pagamento de 2025 e de 2026 até a data do despacho, acompanhadas dos comprovantes de repasses das contribuições previdenciárias ao IPAM e ao INSS. A medida foi tomada na ação popular apresentada por oito vereadores contra o presidente da Casa.
O magistrado também requisitou informações ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que terão o mesmo prazo para apresentar os documentos. O IPAM deverá detalhar os valores devidos, pagos e ainda em aberto pela Câmara, separando as contribuições patronais daquelas descontadas dos servidores. Já o TCE terá de encaminhar as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesas com pessoal enviados pelo Legislativo municipal nos dois exercícios.
A ação, apresentada por Douglas Pinto (PSD) e outros sete vereadores, aponta a suposta existência de uma folha de pagamento paralela na Câmara. Segundo os parlamentares, há uma divergência de R$ 54,3 milhões entre os valores declarados nos relatórios fiscais e aqueles publicados no Portal da Transparência entre janeiro e agosto de 2026.
Os autores também denunciam irregularidades nos recolhimentos previdenciários. De acordo com a ação, o IPAM havia apurado um débito de R$ 9,8 milhões da Câmara até agosto deste ano. Os vereadores suspeitam ainda de pagamentos a trabalhadores sem o devido registro previdenciário e da omissão de despesas com pessoal nos demonstrativos contábeis.
Além da apresentação dos documentos, os parlamentares pedem o afastamento de Paulo Victor da presidência da Câmara por 30 dias. Douglas de Melo Martins deu até esta quarta-feira (18) para que o presidente, a Câmara e o Município de São Luís se manifestem sobre o pedido e as demais medidas urgentes. O magistrado informou que analisará os pedidos imediatamente após o encerramento do prazo.
