Duarte Jr. assume vaga em comissão que discute redução da maioridade penal

O deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) passou a integrar, como membro titular, a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado é presidido por Aluisio Mendes (Republicanos-MA), também eleito pelo Maranhão.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos, além de outras propostas sobre o tema. Atualmente, adolescentes menores de 18 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas redes sociais, Duarte Jr. afirmou que a segurança pública exige “coragem, responsabilidade e decisões firmes”.

O debate na comissão envolve diferentes posições. Em audiência realizada no dia 10 de novembro, representantes do Ministério da Justiça defenderam que a redução da maioridade penal seja aplicada apenas aos crimes hediondos. Outros participantes defenderam uma mudança mais ampla, enquanto especialistas alertaram para os riscos do encarceramento de adolescentes e defenderam o fortalecimento das medidas socioeducativas.

A comissão realizará novas audiências públicas nesta terça-feira (17) e na quarta-feira (18). O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer em 1º de dezembro, com possibilidade de votação no colegiado no início do mês. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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Sobre o autor

Rafael Dantas

Redator e colunista do O Observador Maranhense.

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