A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (27), por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).
Esmênia havia vetado o projeto em 16 de outubro, sob o argumento de que as 133 emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo alterações nos mapas de zoneamento, descaracterizaram a proposta original da Prefeitura.
Segundo a prefeita, o texto encaminhado ao Legislativo foi elaborado após quase três anos de estudos, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade. As alterações aprovadas pela Câmara, porém, não passaram pelo mesmo processo de discussão técnica e participação popular.
O projeto havia sido aprovado em setembro por 21 votos a 1. A proposta atualiza as regras de uso e ocupação do solo de São Luís, cuja legislação de referência remonta à década de 1990.
Com a derrubada do veto, a Câmara encaminhará a decisão à Prefeitura para os procedimentos legais. A nova legislação ainda poderá ser contestada na Justiça, especialmente em relação aos impactos ambientais e à regularidade das alterações feitas pelos vereadores.
