O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou na Justiça para impedir a contratação de um empréstimo de até R$ 20 milhões pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu. A operação foi autorizada pela Câmara Municipal com votos de apenas três dos nove vereadores.
A votação ocorreu em 25 de setembro, durante sessão com cinco parlamentares. O projeto recebeu dois votos favoráveis e dois contrários, sendo aprovado após o desempate feito pela presidente da Câmara, Raimunda Santos.
A investigação começou após denúncia dos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa, que questionaram a tramitação da proposta em regime de urgência, sem distribuição prévia de cópias, discussão nas comissões ou concessão de pedido de vista.
O dinheiro seria destinado à instalação de usinas de energia solar e à pavimentação de ruas. Segundo o MPMA, porém, a prefeitura não apresentou estudos sobre sua capacidade de pagar a dívida, as condições do financiamento ou o impacto nos orçamentos futuros. Também não detalhou os custos e a localização das obras.
A Promotoria questiona ainda um dispositivo que permite o desconto automático das parcelas nas contas municipais, sem emissão de nota de empenho.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão solicitou esclarecimentos à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à Câmara, mas não recebeu resposta no prazo estabelecido.
Na ação, ajuizada em 16 de outubro e divulgada nesta quarta-feira (21), o MPMA pede que a Justiça impeça a assinatura do contrato ou suspenda seus efeitos, caso já tenha sido firmado. Também solicita o bloqueio dos recursos até a apresentação da documentação exigida e que o Banco do Brasil informe, em 48 horas, a situação da operação, sem liberar os valores.
O Observador procurou a Câmara e a Prefeitura de Lago-Açu e aguarda posicionamento.
