A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) determinou a aplicação da Lei Seca Eleitoral em todo o estado neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 20h.
A determinação consta na Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (21). A mesma restrição foi adotada no primeiro turno.
A proibição vale para bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e demais espaços públicos ou de acesso público. Durante o período, também não será permitido consumir bebidas alcoólicas nesses locais, mesmo que tenham sido compradas em outro estabelecimento.
Segundo a portaria, o descumprimento da medida configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa e possíveis sanções administrativas.
Quem desrespeitar a determinação poderá ser conduzido à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.
A SSP-MA informou que as forças de segurança atuarão de forma integrada nos municípios maranhenses durante o segundo turno, com reforço do policiamento para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores.
