O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para custear ações de assistência à saúde no hospital municipal.
A decisão foi tomada pelo Pleno do tribunal em sessão na quarta-feira (14) e divulgada na sexta-feira (16). O julgamento considerou irregulares as contas de uma tomada de contas especial aberta pela SES sobre os recursos transferidos por meio da Portaria Fundo a Fundo SES/MA nº 906/2025.
Além do débito, o prefeito recebeu multa de R$ 400 mil, equivalente a 10% do valor. Segundo o TCE-MA, tanto a devolução quanto a multa devem ser pagas em até 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão. O débito será acrescido de atualização monetária e encargos.
O relator do processo foi o conselheiro Caldas Furtado. O tribunal informou que o prefeito foi citado para apresentar defesa, mas não se manifestou durante a tramitação.
O Observador Maranhense procurou a Prefeitura de Governador Nunes Freire e aguarda resposta.
Por Rafael Dantas.
