O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que o governo do Estado ofereça transporte gratuito em ferry-boats e ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Maranhense durante o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A decisão, assinada na sexta-feira (16), também proíbe a redução da frota e dos horários habituais.
A medida foi determinada pelo juiz Rodrigo Maia Rocha, após pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apontou a falta de confirmação oficial da gratuidade pelo governo estadual.
A decisão abrange as travessias de ferry-boat entre a Ponta da Espera e o Cujupe, além do trajeto entre a Praia Grande e Alcântara. Também contempla as linhas de ônibus intermunicipais que atendem municípios da Baixada Maranhense integrados ao sistema aquaviário.
O Estado terá 48 horas, após ser intimado, para apresentar ao TRE-MA os planos operacionais, com horários, itinerários, quantidade de veículos e embarcações, capacidade de passageiros e medidas para evitar interrupções. A oferta deverá seguir, no mínimo, os padrões de dias úteis.
O governo também deverá divulgar os horários e itinerários até quinta-feira (22) e informar sobre a possibilidade de estender a gratuidade aos dias 24 e 26 de outubro. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil ao Estado.
