O presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia (PRTB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas contas do Legislativo municipal referentes a 2023.
Segundo o TCE-MA, a fiscalização identificou mais de 20 irregularidades, principalmente na execução de contratos. Entre os problemas estão despesas sem comprovação, ausência de documentos obrigatórios e falhas no acompanhamento dos serviços contratados.
Um dos contratos questionados, de nº 14/2023, previa R$ 761,9 mil para serviços de manutenção predial. O tribunal apontou falta de comprovação das despesas, ausência de fiscalização formal, registros de acompanhamento e documentos que atestassem a execução dos serviços.
Outros dois contratos também apresentaram problemas. Um deles, no valor de R$ 186 mil, envolvia a locação de equipamentos de captura de áudio e vídeo. O segundo, de R$ 240 mil, era destinado à prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil. Nos dois casos, o TCE apontou ausência de comprovação das despesas.
Somados, os três contratos envolvem aproximadamente R$ 1,19 milhão em despesas cuja comprovação foi considerada insuficiente pela fiscalização.
O tribunal também identificou ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias relacionadas a R$ 314,4 mil em encargos patronais. Além disso, os demonstrativos contábeis foram apresentados sem a assinatura do contador responsável.
Além da devolução dos R$ 2 milhões, Rachid Sauaia recebeu multas que totalizam R$ 138,9 mil. A primeira, de R$ 102,9 mil, corresponde a 5% do débito determinado pelo tribunal. A segunda, de R$ 36 mil, foi aplicada por 72 descumprimentos de exigências legais identificados na execução de 11 contratos, com penalidade de R$ 500 por ocorrência.
O TCE-MA também recomendou à Câmara de Rosário que mantenha organizada a documentação das despesas, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de fiscalização. O órgão determinou ainda a adoção de medidas para assegurar que os demonstrativos contábeis sejam assinados por profissional habilitado.
O Observador Maranhense solicitou um posicionamento de Rachid Sauaia por e-mail e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Por Rafael Dantas.
