A Prefeitura de São Luís terá que apresentar à Justiça, em 11 de novembro, um plano para implantação de uma unidade de acolhimento destinada a jovens mulheres que deixam abrigos ao completar 18 anos. A medida faz parte do cumprimento de uma decisão judicial que determinou ao município a oferta de assistência a jovens sem condições de sustento ou apoio familiar.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), São Luís ainda não possui nenhuma unidade ativa da modalidade República Feminina. A situação será discutida durante uma audiência de acompanhamento marcada para as 9h30, na 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital.
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) deverá apresentar um plano consolidado para abertura e funcionamento da unidade feminina, que ficará sob gestão direta do município.
A obrigação decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís. A sentença, que se tornou definitiva em julho de 2025, determinou a implantação de unidades de acolhimento para jovens dos sexos masculino e feminino.
Enquanto o serviço não estiver plenamente implantado, o município deve garantir aos jovens que deixam os abrigos o pagamento de aluguel-social ou hospedagem, a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) e o acompanhamento pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Na audiência, a Prefeitura também deverá prestar contas sobre os benefícios habitacionais concedidos a esses jovens, comprovando a regularidade dos pagamentos e se os valores destinados ao aluguel-social são suficientes para atender às necessidades dos beneficiários.
Também será avaliado o funcionamento da República Masculina Florescer, administrada em parceria com uma organização do terceiro setor, segundo o MPMA.
Outro assunto previsto para a audiência é a discussão sobre a criação de um procedimento para informar antecipadamente à Justiça quando adolescentes acolhidos estiverem próximos de completar 18 anos. A medida busca permitir o planejamento da saída dos abrigos e evitar que os jovens fiquem sem assistência ou em situação de rua.
Além da Semcas, foram convocados representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social.
A audiência será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.
