A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), anunciou nesta sexta-feira (16) o veto integral ao projeto da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovado pela Câmara Municipal. A decisão foi motivada, segundo a gestora, pelas 133 emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação da proposta, incluindo alterações nos mapas que definem as regras de ocupação da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Esmênia afirmou que as mudanças descaracterizaram os estudos técnicos que fundamentaram o projeto encaminhado pela Prefeitura.
“Foram 133 emendas, ou seja, 133 alterações ao texto encaminhado. Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado”, declarou.
Segundo a prefeita, a proposta original foi discutida durante quase três anos, com nove audiências públicas realizadas em diferentes regiões de São Luís e cerca de 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade.
“O projeto aprovado já não é aquele que a cidade discutiu durante quase três anos”, afirmou. Para Esmênia, sancionar a versão modificada significaria desconsiderar a participação da população na elaboração da proposta.
O Projeto de Lei nº 0077/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal em 15 de setembro, com 21 votos favoráveis e um contrário, além de uma abstenção. O vereador Douglas Pinto (PSD) foi o único a votar contra o texto final. Ele havia manifestado apoio à proposta original da Prefeitura, mas discordava das alterações feitas durante a tramitação.
A nova legislação pretende substituir as regras de zoneamento de 1992, estabelecendo critérios para a construção de imóveis, funcionamento de atividades comerciais e industriais, altura de edificações e ocupação de diferentes áreas da capital.
Veto será analisado pela Câmara
Com a decisão da prefeita, caberá aos vereadores analisar o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Esmênia afirmou confiar que a Câmara manterá sua decisão.
“Mantido o veto, vou reenviar o projeto construído com a população e amparado pelos estudos técnicos”, anunciou.
A prefeita acrescentou que eventuais mudanças nas regras urbanísticas devem ser acompanhadas de estudos, transparência e audiências públicas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o veto deve ser apreciado pela Câmara em até 30 dias após seu recebimento. Para derrubar o veto da prefeita, serão necessários os votos de pelo menos 16 dos 31 vereadores da Câmara Municipal de São Luís.
