Doze dos 18 deputados federais do Maranhão votaram a favor de uma proposta que criaria novas regras para recuperar ou encerrar as atividades de bancos em crise. O texto também permitiria o uso de dinheiro público para socorrer instituições financeiras em situações que ameaçassem a estabilidade do sistema bancário. A votação ocorreu na quarta-feira (14) e terminou com a rejeição do substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator do projeto.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, de autoria do governo do então presidente Jair Bolsonaro, recebeu 252 votos favoráveis e 176 contrários. Apesar da maioria a favor, eram necessários pelo menos 257 votos para a aprovação. Na bancada maranhense, 12 deputados apoiaram o texto e seis votaram contra.
A proposta estabelecia dois caminhos para instituições em dificuldades financeiras: tentar recuperar suas atividades ou determinar seu fechamento. Também previa a criação de fundos financiados pelo próprio setor financeiro para ajudar bancos em crise.
O principal ponto de controvérsia era a possibilidade de participação da União no socorro financeiro. O projeto priorizava a utilização de recursos privados, mas permitia que o Conselho Monetário Nacional autorizasse empréstimos ou aportes de dinheiro público em situações específicas, quando a quebra de uma instituição representasse risco para o sistema financeiro.
Como votaram os deputados do Maranhão
A favor · 12
Contra · 6
Projeto enfrentou resistência
De autoria do governo Jair Bolsonaro, o projeto foi apresentado em 2019 e prevê regras para socorrer ou liquidar bancos em crise. A versão rejeitada pela Câmara foi elaborada pelo relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e também permitia o uso de dinheiro público em situações excepcionais.
A possibilidade de recursos públicos serem utilizados para socorrer bancos envolvidos em suspeitas de fraude provocou críticas de deputados governistas e da oposição. A discussão ocorreu em meio ao escândalo do Banco Master e a preocupações envolvendo o BRB e o Digimais. O relator negou que a proposta tivesse como objetivo beneficiar alguma instituição específica.
