O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto de lei complementar relatado na Câmara dos Deputados pelo maranhense Rubens Pereira Júnior (PT) que prevê aumentar o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil. Se sancionado, o reajuste será gradual, com teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também prevê o perdão de dívidas com a União.
Rubens Jr. foi responsável por elaborar o substitutivo que reuniu duas propostas encaminhadas pelo governo federal. O texto foi aprovado na Câmara na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, antes de seguir para análise dos senadores.
Durante a votação na Câmara, o deputado maranhense defendeu a atualização do teto, que permanece em R$ 81 mil desde 2016. “Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”, afirmou.
O parlamentar também defendeu o perdão das dívidas tributárias como forma de permitir que microempreendedores retomem suas atividades. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, declarou.
No Maranhão, dados da Receita Federal divulgados pelo Sebrae apontavam 144.407 microempreendedores individuais ativos em abril deste ano. Levantamento mais recente da instituição mostra que a abertura de novos MEIs no estado cresceu 25,7% entre janeiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Perdão de dívidas
O projeto aprovado pelo Congresso também estabelece o perdão integral de débitos federais de responsabilidade dos MEIs abrangidos pela proposta, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui juros, multas e demais encargos legais.
Para manter o perdão, os microempreendedores deverão pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. Quem descumprir essa exigência perderá o benefício.
Nos casos de processos judiciais envolvendo os débitos perdoados, será necessário desistir das ações e renunciar aos pedidos relacionados às dívidas.
Segundo estimativa do governo federal apresentada no Senado, cerca de 3,6 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões.
Contratação de empregados
O texto também amplia as possibilidades de contratação de empregados, permitindo que MEIs que exerçam atividades de industrialização, comércio e prestação de serviços no meio rural tenham até dois funcionários. Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Outra mudança permite contratações temporárias para substituir funcionários legalmente afastados, durante o período de ausência.
A proposta ainda facilita a participação dos microempreendedores em compras públicas, permitindo a realização de licitações exclusivas para MEIs em determinadas faixas de contratação.
No Senado, a matéria foi relatada por Carlos Fávaro (PSD-MT), que recomendou a aprovação do texto elaborado por Rubens Jr. Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, o projeto depende agora da sanção presidencial para se tornar lei.
